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Aviso prévio: efeito duvidoso
 

A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço pode ter efeito diferente do desejado para o trabalhador. Isso porque quanto maior for o período trabalhado, maior será o gasto da empresa na hora de demitir sem justa causa. E os patrões podem aumentar a rotatividade de seus funcionários, evitando que o empregado fique muito tempo no emprego, ou até reduzirem as contratações formais.

Por outro lado, as centrais sindicais defendem que estabelecer novas regras é uma forma de inibir a dispensa sem justa causa e diminuir a rotatividade, já que a empresa pensará duas vezes antes de fazer uma demissão injustificada.

O tema voltou a ser debatido na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento o caso de quatro funcionários da mineradora Vale que reclamam o direito ao aviso prévio proporcional. A Constituição Federal garante essa proporcionalidade, de no mínimo de 30 dias, mas não há lei que estabeleça como ela deve ser feita. Segundo o STF, há 49 projetos sobre o tema no Congresso Nacional, mas nenhum tem previsão de votação.

Durante a sessão, na semana passada, os ministros do STF debateram algumas propostas, mas como não houve consenso, a discussão foi adiada. Após a decisão definitiva, a fórmula poderá ser aplicada em casos semelhantes analisados na Justiça.

Mais prejudicadas
Na visão do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, a proporcionalidade vai colocar o País na contramão mundial da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o FGTS, a multa de 40% e o seguro desemprego já dão segurança ao trabalhador em caso de demissão.

Para ele, as micro e pequenas empresas — responsáveis por 68% das vagas formais criadas em maio — serão as mais prejudicadas, pois o custo maior tornaria inviável pequenos negócios, incentivando a rotatividade e a informalidade.

Para o presidente da Federação das Indústrias (Fiesp), Paulo Skaf, não se pode fixar um prazo que desestimule a empresa a manter uma pessoa por muito tempo entre seu quadro de funcionários.

“Se houver a necessidade de uma flexibilidade, espero que o STF decida por uma forma equilibrada. Nos países emergentes, o aviso prévio é de no máximo dois meses. É fundamental fixar um limite”, afirma o presidente da Fiesp. Skaf diz que qualquer ônus a mais às empresas seria impróprio no atual momento econômico.

Inibir demissões
Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirma que estabelecer regras para a proporcionalidade é uma forma de inibir as demissões sem justa causa. “Ter o aviso prévio proporcional é uma garantia para o trabalhador.”

O professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, defende uma decisão que atenda ao princípio constitucional e não prejudique nenhum dos lados. “Caso seja fixado um valor muito alto, as empresas vão evitar que o trabalhador fique na empresa por muito tempo. O empregado ficará caro e algumas empresas podem até evitar o emprego formal.”

GISELE TAMAMAR

Fonte: AASP