Untitled Document
 

Notícias
 
 
Lei assegura compensação de dívida com precatório

Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em larga escala, o chamado encontro de contas previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009. A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos, foi melhor regulamentada pela Lei nº 12.431, sancionada na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Aviso prévio: efeito duvidoso

A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço pode ter efeito diferente do desejado para o trabalhador. Isso porque quanto maior for o período trabalhado, maior será o gasto da empresa na hora de demitir sem justa causa. E os patrões podem aumentar a rotatividade de seus funcionários, evitando que o empregado fique muito tempo no emprego, ou até reduzirem as contratações formais.Leia o artigo na íntegra.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Lei nº 12.441/11 - Sancionada lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada

Foi sancionada a Lei nº 12.441/11, que altera o Código Civil para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

Leia mais.

 

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Abandono do lar tira direito sobre propriedade da casa

A pessoa que abandonar a família e não voltar em até dois anos perderá o direito sobre o imóvel onde morava. Lei que entrou em vigor em 16 de junho deste ano cria uma sanção patrimonial para quem abandona o lar.

Leia mais.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

Migalhas Quentes - Possibilidade de concessão de licença-prêmio a magistrados de GO causa polêmica

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 10:15 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 10:06 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Desafio de Toffoli na presidência do STF será garantir celeridade à pauta

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 10:03 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Advogado aos 17 anos: conheça a história de Ricardo Tadeu Soares

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 10:01 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.410

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 10:01 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - Modelagem de projetos de concessão e o design contratual

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 9:57 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - Possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 9:57 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Sorteio da obra "Manual das Audiências Cíveis"

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 8:45 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - A. Lopes Muniz Advogados Associados anuncia a chegada de Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:54 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - Inovação na advocacia: Como colocar em prática

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:51 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:50 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - O que você precisa saber sobre a lei geral de proteção de dados

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:43 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - A proteção jurídica dos formatos de programas televisivos

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:40 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - O ativismo judicial no trintenário da Constituição

Fonte: Migalhas | 1 Aug 2018 | 6:37 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 5:10 pm BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Jornal indenizará desembargadora por notícia de suposto tráfico de influência

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 5:08 pm BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Condenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 2:09 pm BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas de Peso - Os impactos do FUNRURAL no agronegócio e nas recuperações judiciais

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 1:45 pm BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Especialista aborda benefícios da adoção de um sistema multiportas de Justiça

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 12:55 pm BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Migalhas Quentes - Resultado do sorteio da obra "Iura Novit Curia e Causa de Pedir"

Fonte: Migalhas | 31 Jul 2018 | 8:25 am BRT
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------